João Lourenço poderá concorrer como número 2 e assumir Presidência em caso de renúncia do cabeça de lista

O jurista e advogado Sérgio Raimundo admite a possibilidade de João Lourenço integrar, como número 2, a lista de um partido nas eleições gerais de 2027 e, posteriormente, assumir a Presidência da República caso o cabeça de lista renuncie ao cargo.

Em entrevista à Rádio Essencial, Sérgio Raimundo sustentou que este cenário encontra respaldo na actual Constituição da República, revista em 2021, que estabelece mecanismos específicos para a substituição do Presidente da República.

Segundo a interpretação apresentada pelo jurista, caso o candidato colocado em primeiro lugar na lista seja eleito e, depois de tomar posse, renuncie ao cargo, o candidato n.º 2, na qualidade de Vice-Presidente, poderá assumir a Presidência da República.

A Constituição estabelece que o candidato n.º 2 da lista nacional do partido ou coligação mais votado é eleito Vice-Presidente. O artigo 132.º determina ainda que, em caso de vacatura do cargo de Presidente eleito, as funções são assumidas pelo Vice-Presidente até ao final do mandato, não sendo esse período considerado, para nenhum efeito, como cumprimento de mandato presidencial.

É precisamente nesta disposição que Sérgio Raimundo sustenta a possibilidade de João Lourenço voltar a exercer a Presidência por via da Vice-Presidência, depois de ter cumprido dois mandatos presidenciais, entre 2017 e 2027.

A interpretação, contudo, é juridicamente controversa. Há juristas que defendem uma leitura diferente das normas constitucionais e consideram que a limitação de dois mandatos deve impedir qualquer forma de regresso à Presidência, mesmo através de mecanismos de substituição.

O debate sobre o alcance da revisão constitucional de 2021 ganhou força precisamente em torno do artigo 132.º e da possibilidade de um antigo Presidente, já impedido de exercer um terceiro mandato, chegar novamente à chefia do Estado por via indirecta.