Ex-ministro dos Transportes, condenado por crimes contra o Estado, é admitido na UAN como professor catedrático

O antigo ministro dos Transportes, Augusto da Silva Tomás, foi admitido ao concurso público de acesso à carreira docente da Faculdade de Economia da Universidade Agostinho Neto (UAN), figurando entre os candidatos aprovados para a categoria de Professor Catedrático.

A informação, inicialmente avançada pelo Lil Pasta News e posteriormente reproduzida por outros órgãos, consta da lista oficial da comissão de júri do concurso aberto ao abrigo do despacho n.º 351/2026 do Reitor da UAN.

Augusto Tomás aparece ao lado de Miguel Fernando, João Maria Funzi Chimpolo e Makivavila João Cláudio entre os quatro candidatos admitidos à categoria mais elevada da carreira docente. A decisão marca o regresso de Augusto Tomás à esfera académica, anos depois de ter ocupado uma das posições de maior destaque no aparelho governativo angolano e de ter protagonizado um dos processos judiciais mais mediáticos do período inicial do combate à corrupção em Angola.

Tomás foi ministro dos Transportes entre 2008 e 2017, durante os governos do antigo Presidente José Eduardo dos Santos.

Em Setembro de 2018, já fora do Executivo, foi detido por suspeitas relacionadas com a gestão do Conselho Nacional de Carregadores (CNC), órgão tutelado pelo Ministério dos Transportes.

A Procuradoria-Geral da República anunciou, na altura, que o antigo governante era investigado por crimes que incluíam peculato, corrupção e branqueamento de capitais.

O processo que ficou conhecido como “Caso CNC” envolveu alegados desvios de recursos financeiros daquele organismo público. Segundo a acusação divulgada durante o processo, estavam em causa cerca de 1,5 mil milhões de kwanzas, 40,5 milhões de dólares e 13,8 milhões de euros. Augusto Tomás negou em tribunal a apropriação dos valores.

Em Agosto de 2019, o Tribunal Supremo condenou inicialmente o antigo ministro a 14 anos de prisão maior, pelo cúmulo jurídico de crimes que incluíam peculato, violação das normas de execução do plano e orçamento, abuso de poder e participação económica em negócio. O tribunal, contudo, absolveu-o das acusações de branqueamento de capitais e associação criminosa por considerar que não tinham sido suficientemente provadas.

A pena viria posteriormente a ser reduzida em sede de recurso. Em Dezembro de 2019, o Tribunal Supremo aplicou a atenuação extraordinária das penas e reduziu a condenação de Augusto Tomás para sete anos e um mês, segundo a decisão posteriormente citada pelo próprio tribunal.

Entre os fundamentos considerados esteve a ausência de antecedentes criminais e, no caso do antigo ministro, os serviços considerados relevantes prestados à pátria e à sociedade. Augusto Tomás permaneceu privado de liberdade desde Setembro de 2018 e só obteve liberdade condicional em Dezembro de 2022, depois de cumprir parte significativa da pena. Na altura, o Tribunal Supremo determinou que permanecesse em Luanda e cumprisse, entre outras obrigações, o pagamento da indemnização fixada no processo. Em Fevereiro de 2024, o Tribunal Supremo determinou a sua liberdade definitiva e sem condições, retirando as restrições que ainda pesavam sobre o antigo governante.

A decisão encerrou, do ponto de vista da execução da pena, um capítulo que começou com a sua detenção em 2018 e que o levou a cumprir prisão efectiva durante vários anos.

É neste contexto que surge agora a sua admissão ao concurso da UAN.

A lista divulgada pela comissão de júri confirma ainda cinco candidatos admitidos à categoria de Professor Associado e dois à categoria de Assistente, totalizando 11 candidatos aprovados para prosseguir no processo. Apenas um candidato foi excluído, por falta do diploma de mestrado exigido. A entrada de Augusto Tomás na lista de candidatos a Professor Catedrático reacende, inevitavelmente, a discussão sobre a reintegração de antigos titulares de cargos públicos condenados pela Justiça na vida profissional e académica.

Mais do que um simples regresso à universidade, a admissão coloca em evidência a distância entre o passado judicial do antigo governante e a sua actual reinserção profissional. A condenação no caso CNC não desaparece com a conclusão da pena, mas a liberdade definitiva concedida pelo Tribunal Supremo também significa que Augusto Tomás deixou de estar sujeito às restrições decorrentes daquela condenação.

Agora, o antigo ministro procura uma nova etapa profissional dentro da principal universidade pública de Angola, desta vez no espaço académico, onde poderá voltar a exercer actividade ligada à formação e à investigação em Economia.