Da banca à AGT: Quem é Leonildo Manuel, o nome apontado para substituir José Leiria na AGT

Por detrás do nome que agora surge para liderar a Administração Geral Tributária (AGT) está um percurso pouco explorado publicamente: Leonildo João Lourenço Manuel não é apenas um quadro da administração tributária. É um jurista com formação avançada em mercados financeiros, regulação, contencioso tributário e corporate governance, com passagem pela banca, pelo regulador do mercado de capitais, pela advocacia internacional e pela universidade.

É precisamente essa combinação que torna a eventual ascensão ao cargo de Presidente do Conselho de Administração da AGT particularmente relevante.

A saída de José Vieira Nuno Leiria para assumir funções como Secretário de Estado para os Assuntos Tributários abre espaço para uma mudança no topo da instituição responsável por uma das áreas mais sensíveis do Estado: a arrecadação de receitas.

E o nome que ganhou força para ocupar esse espaço é o de alguém que já conhece a AGT por dentro.

Não é um recém-chegado à AGT

Leonildo Manuel integra a administração da AGT há vários anos e, em Março de 2025, foi reconduzido como administrador executivo no âmbito da remodelação do Conselho de Administração determinada pela ministra das Finanças, Vera Daves.

O despacho então publicado nomeou José Vieira Nuno Leiria como PCA e Leonildo João Lourenço Manuel, Pedro Fernando Manuel Marques, Luís Gomes Sambo e Altair Djelany Correia Marta como administradores. (Lexlink)

A permanência de Leonildo na estrutura de topo da instituição, mesmo numa altura de forte escrutínio sobre a AGT, tornou-o num dos quadros que atravessaram a reorganização da administração tributária.

Agora, segundo notícias divulgadas nesta sexta-feira, 11 de Setembro de 2026, o jurista passa de administrador executivo para Presidente do Conselho de Administração da AGT. (Correio Kianda)

Se a nomeação for formalizada nos termos noticiados, a mudança representa mais do que uma simples promoção interna: significa entregar a liderança da máquina tributária a alguém que já conhece os seus mecanismos, desafios e limitações.

O detalhe que quase não aparece nas notícias: Leonildo começou longe dos impostos

A biografia académica de Leonildo Manuel revela um percurso mais sofisticado do que o habitual perfil de um gestor tributário.

Licenciou-se em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto em 2011. No ano seguinte concluiu uma pós-graduação em Mercados Financeiros.

Em 2016, frequentou o Global Certificate Program for Regulators of Securities Markets, ligado à Harvard Law School e à organização internacional dos reguladores de valores mobiliários.

Em 2017 concluiu o mestrado em Direito.

Mais tarde especializou-se em Regulação e Concorrência pela Universidade de Coimbra e, em 2022, concluiu uma pós-graduação em Contencioso Tributário pela Universidade Católica Portuguesa. Também realizou, em 2023, um Advanced Management Program da Kellogg School of Management, em parceria com a Católica Lisbon School of Business & Economics. (CIDP)

Ou seja: quando se olha para o seu currículo pela perspectiva da AGT, há uma combinação particularmente interessante.

Leonildo estudou Direito.

Especializou-se em mercados financeiros.

Estudou regulação.

Estudou contencioso tributário.

Aprofundou conhecimentos de gestão.

E acabou dentro da instituição que arrecada grande parte das receitas fiscais do Estado.

Da banca ao regulador dos mercados

Antes de chegar à AGT, Leonildo Manuel passou por sectores que ajudam a explicar a sua actual visão sobre tributação.

Segundo o seu perfil académico, trabalhou na Direcção Jurídica do Banco de Poupança e Crédito, assessorou o Presidente da Comissão do Mercado de Capitais de Angola e prestou assessoria ao Conselho de Administração do Banco de Comércio e Indústria.

Também exerceu funções como International Advisor da sociedade de advogados portuguesa Vieira de Almeida, em Lisboa. (CIDP)

Este percurso coloca-o num ponto de intersecção entre três áreas fundamentais da economia:

o sistema bancário;

o mercado de capitais;

e o Estado regulador.

É justamente essa experiência que pode tornar a sua eventual liderança da AGT diferente de uma simples gestão administrativa.

O homem que estudou os títulos de dívida e acabou a cobrar impostos

Outro aspecto pouco explorado é a produção académica.

Leonildo Manuel tem trabalhos publicados nas áreas do Direito das Sociedades Comerciais, Direito Bancário, Direito dos Valores Mobiliários, Corporate Governance e Fintech. É investigador do Centro de Investigação de Direito Privado da Universidade de Lisboa e docente de Direito Comercial na Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto. (CIDP)

Entre os temas associados à sua produção académica estão os valores mobiliários e a responsabilidade dos administradores de sociedades comerciais.

Isto é relevante porque a AGT deixou há muito de ser apenas uma repartição que cobra impostos.

A instituição lida com grandes empresas, bancos, operações financeiras, comércio internacional, património, tecnologia, fiscalização e mecanismos cada vez mais sofisticados de evasão e planeamento fiscal.

Um dirigente com formação em mercados financeiros e corporate governance chega, portanto, ao comando de uma instituição que está directamente ligada ao funcionamento de praticamente toda a economia formal.

Corporate governance: uma das marcas menos conhecidas do seu currículo

Há outro detalhe que merece atenção.

Leonildo Manuel é apresentado pela Universidade Agostinho Neto como membro-fundador e Presidente da Direcção da Angola Corporate Governance Association.

É também membro do Governance Lab, do Instituto Português de Corporate Governance e do Instituto Brasileiro de Corporate Governance. (Universidade Agostinho Neto)

Na prática, isso significa que o seu percurso profissional não está limitado à cobrança fiscal.

A governação das empresas, a responsabilidade dos administradores, a transparência e os mecanismos de controlo fazem parte do universo académico e profissional que construiu ao longo dos anos.

E isso ganha importância precisamente numa instituição como a AGT, que precisa de fiscalizar empresas cada vez mais complexas e, ao mesmo tempo, garantir padrões de integridade dentro da própria administração pública.

A palavra “integridade” aparece também no seu discurso

Em Abril de 2025, durante uma assistência técnica promovida pela AGT em parceria com a Organização Mundial das Alfândegas, Leonildo Manuel destacou a importância da ética, integridade, prevenção e combate à corrupção.

Na ocasião, defendeu que os trabalhadores deveriam ser modelos de comportamento para as estruturas de liderança e para os técnicos da administração tributária. (Portal do Contribuinte)

A declaração ganha uma dimensão particular quando observada à luz do contexto vivido pela AGT naquele período, marcado por forte escrutínio público sobre alegados actos de corrupção relacionados com a instituição.

A questão passa, assim, a ser inevitável:

se chegar ao comando da AGT, conseguirá transformar esse discurso sobre integridade numa cultura efectiva de gestão?

É uma das primeiras perguntas que a sua eventual passagem à presidência deverá responder.

Não fala apenas para especialistas: quer mudar a relação dos cidadãos com o imposto

Outro traço interessante do seu discurso público aparece na educação fiscal.

No 1.º Congresso Nacional sobre Educação e Cidadania Fiscal, Leonildo Manuel defendeu que a compreensão sobre os impostos deveria começar desde o ensino primário e secundário.

A proposta passava pela introdução de conteúdos de matéria fiscal nos manuais escolares e por acções de sensibilização nas escolas. (LinkedIn)

A ideia revela uma visão que ultrapassa a lógica tradicional de “o Estado cobra e o cidadão paga”.

Para Leonildo, a questão tributária também é cultural.

O problema não seria apenas a existência de mecanismos de fiscalização, mas a construção de uma sociedade que compreenda por que razão paga impostos e qual é o seu papel enquanto contribuinte.

É uma abordagem que, se levada para a liderança da AGT, pode significar uma aposta maior na educação tributária e na relação entre administração fiscal e cidadão.

O especialista em mercados financeiros que agora terá de olhar para a rua

Há uma contradição interessante no percurso de Leonildo Manuel.

Grande parte da sua formação está ligada a matérias sofisticadas: mercados financeiros, valores mobiliários, regulação, corporate governance, banca e fintech.

Mas a AGT é, ao mesmo tempo, uma instituição que chega directamente à vida quotidiana dos cidadãos.

É a administração tributária que cobra impostos às grandes empresas, mas também aquela que lida com o pequeno comerciante, o proprietário de um imóvel, o automobilista, o importador, o trabalhador e o empresário.

A eventual chegada de Leonildo ao topo coloca-o diante desse desafio: transformar conhecimento técnico e jurídico em resultados concretos numa instituição que é simultaneamente económica, financeira e social.

Um quadro interno num momento de transição

Outro factor que pode pesar na sua escolha é o conhecimento acumulado dentro da própria instituição.

Ao contrário de alguém recrutado de fora, Leonildo Manuel conhece os processos, os dirigentes, as estruturas e os problemas internos da AGT.

A sua recondução em 2025 mostrou que continuava a merecer confiança dentro da estratégia do Ministério das Finanças, mesmo quando a instituição atravessava um período particularmente delicado. (Lexlink)

Agora, a eventual passagem à presidência representaria a transformação de um administrador que actuava dentro da estrutura num dirigente responsável pela sua condução.

O verdadeiro teste começa agora

Mais do que o currículo, o grande teste para Leonildo Manuel será o desempenho.

A AGT precisa de aumentar a arrecadação sem sufocar a actividade económica.

Precisa de combater a evasão fiscal sem transformar o contribuinte num suspeito permanente.

Precisa de digitalizar os seus serviços sem criar novas barreiras.

Precisa de fiscalizar grandes contribuintes com rigor.

Precisa de melhorar a confiança dos cidadãos.

E precisa, sobretudo, de demonstrar que a integridade anunciada pelos seus dirigentes pode ser convertida em práticas concretas.

O seu currículo mostra que Leonildo Manuel conhece a linguagem jurídica, financeira e regulatória.

A AGT agora exigirá que ele demonstre que também conhece a linguagem da gestão pública.

De professor de Direito a potencial homem-forte da receita do Estado

Talvez seja esta a parte menos explorada da ascensão de Leonildo Manuel.

Ele não chega ao topo da AGT apenas como um funcionário tributário.

Chega como professor universitário, investigador, jurista, especialista em mercados financeiros, estudioso de corporate governance, antigo quadro da banca, ex-assessor do regulador do mercado de capitais e especialista em contencioso tributário.

É uma trajectória que começou nos livros de Direito e nos mercados financeiros e que agora pode terminar, pelo menos nesta fase da carreira, no comando da instituição que está no centro da política de receitas do Estado.

Se a nomeação noticiada nesta sexta-feira se confirmar formalmente, Leonildo Manuel passará a ter nas mãos uma das chaves mais importantes da política económica angolana: a capacidade do Estado de transformar actividade económica em receita pública.

E, nesse ponto, o seu verdadeiro currículo começa agora a ser testado.