“Em que momento e com que fundamento mudaram as regras?” Higino Carneiro não recua e exige respostas sobre a sua exclusão da corrida à liderança do MPLA

Francisco Higino Lopes Carneiro não dá por encerrada a batalha pela sua candidatura à presidência do MPLA. Depois de o Tribunal Constitucional ter julgado improcedente a providência cautelar apresentada pela sua candidatura contra a decisão que determinou a nulidade da sua candidatura, o pré-candidato afirma que continuará a recorrer aos mecanismos legais e estatutários disponíveis.

Numa nota de imprensa divulgada este sábado, 12 de Setembro, o gabinete de assessoria de imprensa de Higino Carneiro afirma que a contestação não representa uma “questão de natureza pessoal”, mas está relacionada com a transparência, a igualdade de tratamento e a credibilidade da democracia interna do partido.

A candidatura levanta, sobretudo, dúvidas sobre a forma como foram aplicados os procedimentos definidos para o processo preparatório do IX Congresso Ordinário do MPLA.

Entre as principais interrogações colocadas está a eventual alteração ou interpretação dos prazos e procedimentos previamente anunciados pela Subcomissão de Candidaturas. A equipa de Higino Carneiro questiona em que momento e com base em que disposição essas regras terão sido alteradas ou interpretadas de forma a conduzir à não validação da candidatura.

Outro ponto considerado central diz respeito à possibilidade de correcção de eventuais irregularidades nas subscrições.

A candidatura invoca o artigo 24.º, n.º 4 do Regulamento Eleitoral para questionar por que razão, perante eventuais insuficiências susceptíveis de correcção, não teria sido dada uma oportunidade efectiva para as suprir.

“Quando e em que termos o Mandatário da Candidatura em causa foi convocado para presenciar à verificação das subscrições, prestar esclarecimentos ou, eventualmente, corrigir ou substituir aquelas que carecessem de conformação?”, questiona o gabinete.

Para a equipa do antigo ministro, estas questões ultrapassam o campo das formalidades administrativas e tocam directamente em princípios como transparência, igualdade, imparcialidade, objectividade e previsibilidade das regras.

Apesar da decisão desfavorável do Tribunal Constitucional, Higino Carneiro diz respeitar a decisão judicial. Ao mesmo tempo, deixa claro que não pretende abandonar a disputa, anunciando o recurso aos “demais mecanismos legais e estatutários” que estiverem ao seu alcance.

A posição coloca novamente no centro do debate a condução do processo interno de candidaturas à liderança do MPLA e, particularmente, a forma como são tratadas as diferentes pretensões à sucessão de João Lourenço na liderança do partido.

Na nota, Higino Carneiro procura também afastar qualquer interpretação de que a sua candidatura representa uma ameaça à unidade do MPLA. Pelo contrário, sustenta que a existência de múltiplas candidaturas, quando enquadrada nos Estatutos e nas regras internas, deve ser entendida como expressão da vitalidade democrática do partido.

“O MPLA é maior do que qualquer candidatura e mais importante do que qualquer interesse individual”, defende a candidatura.

Higino Carneiro reafirma, assim, os princípios que apresenta como pilares da sua candidatura: Unidade, Mérito, Verdade, Justiça, Reconciliação e respeito pelas regras democráticas internas.

A mensagem final é de confronto institucional, mas sem ruptura declarada: “Queremos somar, e não dividir.”

A declaração surge num momento particularmente sensível do processo de preparação do IX Congresso Ordinário do MPLA, mantendo aberta a discussão sobre os critérios, procedimentos e decisões que determinaram a exclusão da candidatura de Higino Carneiro da corrida à liderança do partido.

Mais do que contestar uma decisão concreta, a candidatura diz estar agora a questionar o próprio modo como as regras da sucessão interna estão a ser aplicadas.