Juizes do crime e o negócio da liberdade: Magistrados são acusados de transformar habeas corpus em esquema que rende biliões

Um alegado esquema envolvendo magistrados judiciais, processos de habeas corpus e milhões de kwanzas está a lançar novas suspeitas sobre o funcionamento da Justiça em Luanda. A denúncia surge dias depois de o Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ) ter suspendido o presidente do Tribunal da Comarca de Luanda, Paulino Gaspar Cândido, na sequência da abertura de processos disciplinares relacionados com autos de habeas corpus.

Segundo uma investigação publicada pelo Club-K, uma alegada rede de magistrados terá transformado a liberdade de arguidos e o desbloqueio de valores apreendidos em oportunidades de negócio, movimentando montantes que ultrapassariam mil milhões de kwanzas.

O caso mais grave apontado pela publicação envolve a empresa RADAY – Comércio e Serviços, Lda., e o empresário António Filipe Negrão Barros.

De acordo com o Club-K, o juiz de garantias Joaquim Fernando Salombongo terá conduzido à prisão o empresário e, posteriormente, persuadido-o a aceitar um entendimento segundo o qual 20% dos valores bloqueados ficariam para o grupo envolvido no alegado esquema, enquanto os restantes 80% seriam destinados a outros interesses.

Em causa estavam cerca de 4,98 mil milhões de kwanzas recebidos pela RADAY ao abrigo de um contrato de intermediação financeira. A conta bancária da empresa, domiciliada no Banco de Comércio e Indústria (BCI), foi bloqueada em 2025, tendo o empresário sido posteriormente detido.

A publicação afirma que, após a libertação de António Filipe Negrão Barros, este apresentou uma reclamação ao presidente do Tribunal Supremo e do CSMJ, Norberto Sodré João. Segundo a mesma fonte, quando o caso foi analisado, grande parte dos fundos já teria desaparecido, restando aproximadamente 500 milhões de kwanzas.

O processo ganhou novo contorno em 19 de Maio de 2026, quando o Tribunal da Comarca de Luanda, então presidido por Paulino Gaspar Cândido, determinou o desbloqueio imediato da conta da RADAY no BCI.

A decisão, segundo o Club-K, foi proferida no processo n.º 48674/2935/25-LDA e fundamentou-se, entre outros aspectos, no direito à propriedade privada, na presunção de inocência e na tutela jurisdicional efectiva.

A publicação sustenta ainda que o fenómeno não estaria limitado a um único processo. Segundo as suas fontes, determinados processos criminais com penas superiores a três anos seriam utilizados para decretar prisões preventivas e, posteriormente, facilitar libertações através de pedidos de habeas corpus mediante alegados pagamentos ilícitos.

O Club-K descreve o fenómeno como um suposto “negócio” que teria chegado a abranger processos de elevada gravidade criminal.

O nome de Joaquim Fernando Salombongo surge ainda associado, por via familiar, ao advogado Carlos Salombongo, que a publicação relaciona com uma antiga rede de alegado tráfico de sentenças atribuída ao período de Joel Leonardo na presidência do Tribunal Supremo. Essa alegação, contudo, carece de confirmação independente.

SUSPENSÃO DE PAULINO CÂNDIDO

A revelação surge num momento particularmente delicado para a magistratura judicial angolana.

O CSMJ confirmou a suspensão de Paulino Gaspar Cândido, decisão tomada na 8.ª Sessão Ordinária da Comissão Permanente, realizada a 16 de Setembro, e posteriormente confirmada pelo plenário do órgão.

A suspensão está formalmente relacionada com processos disciplinares associados a autos de habeas corpus. O CSMJ ainda não divulgou publicamente as conclusões do processo, tendo uma fonte da instituição indicado que o órgão só deverá pronunciar-se de forma detalhada depois da conclusão da investigação disciplinar.

Paulino Gaspar Cândido tinha assumido a presidência do Tribunal da Comarca de Luanda em Fevereiro de 2026, permanecendo cerca de sete meses no cargo antes da suspensão. (Conselho Superior de Magistratura)

Enquanto o processo disciplinar decorre sob reserva, as acusações divulgadas pelo Club-K colocam no centro do debate uma questão particularmente sensível: estarão determinados processos de habeas corpus a ser utilizados como instrumento de negociação financeira dentro do sistema judicial?

Até ao momento, não foram apresentadas publicamente pelo CSMJ conclusões que confirmem as acusações descritas na publicação. Os magistrados citados também deverão ter oportunidade de exercer o contraditório.