Dois dos filhos de Joel Leonardo entraram nos tribunais antes de concluírem a universidade e agora chegam a Juízes de Direito

A entrada de dois filhos do antigo presidente do Tribunal Supremo e do Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ), Joel Leonardo, entre os nove novos Juízes de Direito empossados a 16 de Setembro está a reacender o debate sobre os critérios de acesso e progressão na magistratura judicial angolana.

Wander Jeremias Gamboa Leonardo e Denilson Aldair Isaú Leonardo foram empossados como Juízes de Direito e colocados, respectivamente, nos Tribunais das Comarcas de Mbanza Congo, província do Zaire, e de Cabinda. A cerimónia foi promovida pelo CSMJ, que no mesmo acto deu posse a cinco novos presidentes de tribunais.

Os dois magistrados, ambos com 26 anos, já tinham passado por tribunais da província de Luanda antes de frequentarem o Instituto Nacional de Estudos Judiciários (INEJ), formação que antecedeu a sua entrada na magistratura judicial.

O percurso ganha particular atenção por ter ocorrido durante o período em que o pai, Joel Leonardo, esteve à frente do Tribunal Supremo e do CSMJ. Segundo informações divulgadas anteriormente por órgãos de comunicação social, os dois chegaram a exercer funções em estruturas judiciais durante a presidência do pai, antes de avançarem para a formação no INEJ.

No caso de Wander Leonardo, informações publicadas pelo Club-K indicam que, até Junho de 2023, o então jovem não possuía ainda formação superior. A mesma publicação refere que posteriormente concluiu a licenciatura e a formação judicial, chegando agora ao cargo de Juiz de Direito.

O percurso dos dois já havia sido alvo de questionamentos públicos. Em 2025, o Club-K noticiou alegações de possível favorecimento envolvendo familiares de Joel Leonardo no acesso a programas de formação e estágios judiciais. As alegações, contudo, são imputações de fontes e não equivalem, por si só, à comprovação de qualquer infracção ou favorecimento ilegal.

A actual nomeação acontece, entretanto, já sob a presidência de Sodré João. O próprio CSMJ enquadra a tomada de posse de 16 de Setembro num processo mais amplo de renovação e reforço dos quadros judiciais, que incluiu nove novos Juízes de Direito distribuídos por várias províncias.

A questão que agora se coloca no espaço público não é apenas a chegada dos dois irmãos à magistratura, mas sobretudo a transparência do percurso que os conduziu até ao cargo: em que momento ingressaram nos tribunais, quais foram os critérios utilizados para a sua selecção, como ocorreu o acesso à formação do INEJ e se os mesmos critérios foram aplicados aos restantes candidatos.

Num sistema em que a independência e a confiança pública na magistratura constituem elementos centrais, o percurso profissional de familiares directos de antigos titulares de cargos superiores do poder judicial tende naturalmente a suscitar escrutínio público.

Até ao momento, as informações consultadas não demonstram que a nomeação dos dois tenha sido ilegal. O que existe é um conjunto de factos sobre o seu percurso profissional, aliado a anteriores alegações públicas de favorecimento, que coloca os critérios de recrutamento, formação e progressão na magistratura sob atenção pública.