UNITA exige explicações ao executivo sobre militares sem salários, ébola e concursos da CNE com várias iniciativas parlamentares

O Grupo Parlamentar da UNITA anunciou que submeteu à Assembleia Nacional um conjunto de iniciativas político-legislativas que considera de Interesse Nacional, com foco em questões ligadas à situação social, saúde pública, transparência eleitoral e fiscalização da governação.

Segundo uma nota de imprensa divulgada pela bancada parlamentar, entre os dias 4 e 11 de Junho foram remetidos ao Gabinete do Presidente da Assembleia Nacional vários pedidos de Interpelação Parlamentar destinados a obter esclarecimentos institucionais sobre matérias consideradas sensíveis para o país.

Entre os principais temas apresentados está a denúncia de alegados cortes salariais que afectam, há mais de dois anos, militares da Unidade Especial de Desminagem (UED), órgão ligado à Casa Militar do Presidente da República. A UNITA solicita que o Executivo indique uma entidade competente para comparecer perante a comissão parlamentar especializada e prestar esclarecimentos sobre a situação remuneratória, alimentar e disciplinar reportada.

Na frente da saúde pública, o partido pediu igualmente esclarecimentos sobre o actual quadro epidemiológico relacionado com a Doença por Vírus da Ébola (DVE) e a Mpox (varíola dos macacos), defendendo a presença da Ministra da Saúde ou de representante indicado pelo Executivo perante a Assembleia Nacional.

A UNITA sustenta o pedido com base no contexto regional de alerta sanitário, referindo que a Organização Mundial da Saúde declarou, em Maio de 2026, emergência internacional relacionada com o surto de Ébola na República Democrática do Congo, país que partilha extensa fronteira com Angola. A bancada aponta ainda preocupações relacionadas com a evolução da situação epidemiológica em território nacional.

Outra frente de actuação anunciada diz respeito aos concursos públicos promovidos pela Comissão Nacional Eleitoral (CNE) para aquisição de bens e serviços destinados à preparação das Eleições Gerais de 2027.

De acordo com o Grupo Parlamentar da UNITA, o objectivo é que o Presidente da CNE esclareça os critérios de abertura, avaliação, adjudicação, contratação e fiscalização dos procedimentos, bem como eventuais limitações ao acesso público à documentação dos concursos.

A formação política defende que esta iniciativa representa um exercício legítimo de escrutínio institucional, orientado para reforçar a confiança dos cidadãos, assegurar transparência na gestão dos recursos públicos e proteger a integridade do processo eleitoral.

Além destas matérias, a UNITA informou que requereu igualmente interpelações sobre as enchentes do Rio Cavaco, na província de Benguela, a sinistralidade rodoviária envolvendo transportes colectivos interprovinciais e acidentes de trabalho registados nas empresas AISCO, Pan-China e Fazenda Filomena.

Na nota, o Grupo Parlamentar afirma que pretende contribuir para uma governação responsável e garante que continuará a apresentar iniciativas que coloquem o interesse nacional e a defesa dos cidadãos no centro da acção política.