Sede do INE degrada-se em 12 anos e João Lourenço autoriza 12,1 mil milhões Kz para a salvar

A sede do Instituto Nacional de Estatística (INE), inaugurada em 2014 como uma infra-estrutura moderna e de referência, precisa agora de uma nova injecção de dinheiro público para ser reabilitada.

O Presidente da República, João Lourenço, autorizou 12,1 mil milhões de kwanzas para a intervenção, mais do dobro dos 5,6 mil milhões de kwanzas que o Estado gastou na construção do edifício há apenas 12 anos.

A pergunta que fica é inevitável: como é que uma infra-estrutura pública apresentada como moderna e multifuncional chega a um ponto de “degradação” considerado suficientemente grave para justificar uma nova empreitada de milhares de milhões de kwanzas pouco mais de uma década depois?

O despacho presidencial, citado pelo Valor Económico, enquadra a intervenção no programa de conservação e manutenção de edifícios públicos previsto no Plano de Desenvolvimento Nacional 2023-2027. A justificação oficial é assegurar a segurança, a funcionalidade das instalações e a continuidade dos serviços prestados pelo INE.

Mas o número chama mais atenção do que a própria justificação.

Em 2014, foram gastos 5,6 mil milhões de kwanzas para erguer o edifício. Agora, 12 anos depois, são autorizados 12,1 mil milhões para o reabilitar. Em termos nominais, o Estado prepara-se para gastar numa reabilitação mais do dobro do que custou a construção original.

É verdade que o kwanza sofreu uma forte desvalorização desde 2014 e que os preços da construção civil também acompanharam a evolução cambial. Mas a dimensão da verba reacende uma questão recorrente na gestão do património público: quanto tempo devem durar, afinal, as grandes obras do Estado antes de voltarem a consumir milhares de milhões do erário?

Outro ponto que promete alimentar a polémica é a modalidade escolhida para a contratação.

A empreitada será realizada por ajuste directo. O despacho, contudo, não identifica a empresa que ficará responsável pela reabilitação do edifício.

O Ministro do Planeamento terá a responsabilidade de aprovar as peças do procedimento, verificar a validade e legalidade dos actos praticados e acompanhar a celebração e assinatura do contrato.

A ausência, no despacho divulgado, da identificação da futura executora não significa, por si só, qualquer irregularidade. Mas, num país onde a execução de obras públicas e os critérios de contratação são frequentemente alvo de escrutínio, a decisão dificilmente passará despercebida.

O caso do INE coloca, assim, uma questão que ultrapassa a simples necessidade de reparar um edifício: quem fiscalizou a qualidade da obra original, como foi feita a manutenção ao longo destes 12 anos e por que razão uma infra-estrutura relativamente recente necessita agora de uma intervenção avaliada em 12,1 mil milhões de kwanzas?

Enquanto o Estado prepara mais uma despesa bilionária, estas são perguntas que os contribuintes têm razões para querer ver respondidas.