Tribunal Constitucional trava prolongamento do mandato de Nimi a Simbi e manda FNLA avançar para o VI Congresso

O Tribunal Constitucional colocou um travão ao prolongamento do mandato de Nimi a Simbi na presidência da FNLA e determinou que a direcção do partido adopte, de imediato, as medidas necessárias para a convocação e realização do VI Congresso Ordinário.

A decisão consta do Acórdão n.º 1134/2026, aprovado em Plenário, na sequência de uma providência cautelar apresentada pelos militantes Ndonda Nzinga e outros contra a actual direcção da FNLA.

No centro da disputa está a permanência de Nimi a Simbi na liderança do partido. Ele foi eleito no V Congresso da FNLA, realizado em Setembro de 2021, mas os requerentes alegaram perante o Tribunal que a actual direcção estaria a tentar prolongar o mandato para além dos limites previstos nos Estatutos.

Os militantes acusaram ainda a direcção de adiar reuniões dos órgãos centrais do partido, situação que, na sua leitura, estaria a impedir o normal funcionamento da estrutura partidária e a preparar terreno para o adiamento do congresso.

Com o acórdão, o Tribunal Constitucional determina que a FNLA avance para a realização do VI Congresso Ordinário, retirando margem à direcção para continuar a empurrar o processo para frente.

A decisão representa um sério revés político para Nimi a Simbi e coloca a liderança da FNLA perante uma pressão institucional para esclarecer o futuro do partido. Mais do que uma disputa interna, o caso expõe uma fractura sobre o cumprimento das regras estatutárias e sobre os limites de permanência dos dirigentes à frente das organizações políticas.

A questão que agora se coloca é se a actual direcção cumprirá integralmente a determinação do Tribunal Constitucional e permitirá que o próximo congresso defina, sem novos adiamentos, quem deverá conduzir a FNLA.

O acórdão poderá ainda reacender a disputa interna pelo controlo do histórico partido, num momento em que a aproximação das eleições gerais de 2027 torna a liderança e a organização das forças políticas particularmente sensíveis.